🛡️ Como Responder a uma Infração MED ou Contestação
Na PUSHIN PAY, prezamos pela transparência, segurança e conformidade com o Banco Central em todas as transações. Caso sua empresa receba uma infração por MED (Mecanismo Especial de Devolução) ou contestação por outros canais (como WhatsApp, Instagram, Reclame Aqui ou e-mail), é essencial preparar uma defesa bem estruturada e formal.
📌 O que é o MED?
O MED é um mecanismo criado pelo Banco Central que permite o bloqueio e eventual devolução de valores pagos via Pix quando há suspeita de fraude ou golpe.
O processo é iniciado pelo banco do pagador, que aciona a instituição recebedora (no caso, a PUSHIN PAY) para analisar a situação. Nossa equipe entra em contato com a empresa recebedora para solicitar comprovações formais da transação.
⚠️ Situações que NÃO se Aplicam ao MED
Segundo o Banco Central, o MED não se aplica a:
- ❌ Erros de digitação ou envio acidental de valores via Pix.
- ❌ Disputas ou desacordos comerciais (ex: atraso na entrega, defeito, troca, etc.).
- ❌ Solicitações de devolução sem indícios de fraude.
Importante: O MED não é um chargeback, mas um mecanismo voltado exclusivamente para fraudes e golpes.
📥 Recebi uma Notificação de Infração. O que Fazer?
Assim que uma infração for registrada, você verá a notificação no menu “Infrações” dentro do painel PUSHIN PAY. Clique em “VER” na coluna “Ações” para acessar os detalhes e submeter sua defesa.
Você terá até 2 dias para enviar sua resposta.
📄 Como Montar uma Defesa Completa
Sua defesa será analisada por nossa equipe de compliance e poderá ser encaminhada ao Banco Central. Portanto, é essencial que o conteúdo seja claro, formal e bem fundamentado.
1. 🗓️ Descreva os Detalhes da Venda
- Data e hora da venda.
- Produto ou serviço oferecido.
- Confirmação clara do cliente antes do pagamento.
- Canal de venda utilizado (ex: site, Telegram, WhatsApp, Instagram, etc.).
2. 📎 Anexe Provas Comprovando a Entrega
- Nota fiscal (deve refletir o valor exato da venda).
- Comprovante de entrega (logística ou digital).
- Prints de sistema, logs de acesso ou downloads (para serviços digitais).
3. 💬 Mostre a Comunicação com o Cliente
- Conversas via WhatsApp, e-mail ou plataformas que comprovem que o cliente recebeu e confirmou o produto/serviço.
⚠️ Evite anexar prints editáveis ou capturas sem identificação clara do cliente.
4. 🔍 Explique seu Modelo de Negócio
Se sua operação for digital, automatizada ou de nicho, detalhe:
- Como é feita a venda.
- O que é entregue.
- Quais canais são usados (evidencie profissionalismo e estrutura).
✅ Boas Práticas para Garantir Validação
- Seja objetivo e formal.
- Anexe todos os arquivos em PDF ou imagens legíveis.
- Explique tudo como se estivesse falando com alguém que não conhece seu negócio.
- Envie a defesa mesmo que já tenha feito o reembolso.
⛔ Riscos da Falta de Defesa
- A ausência de resposta pode resultar em bloqueio do valor contestado, reembolso automático e ajustes em taxas da conta.
- Contas com alto percentual de infrações podem ser limitadas ou encerradas.
